Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo e a plataforma Sua Prefeitura coletam, utilizam, armazenam e protegem as informações dos usuários. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

O Sua Prefeitura é um sistema voltado à gestão pública municipal que permite o registro fotográfico e a documentação de obras e ações da administração. O tratamento dos dados é realizado pela equipe responsável pela operação da plataforma Sua Prefeitura.

2. Dados que coletamos

Para o funcionamento do serviço, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, cargo/função e credenciais de acesso fornecidos no momento do cadastro ou pela prefeitura contratante.
• Fotos e imagens: imagens de obras e ações públicas capturadas ou enviadas pelo usuário por meio da câmera ou da galeria do dispositivo.

3. Permissões do aplicativo

Para oferecer suas funcionalidades, o aplicativo pode solicitar as seguintes permissões, sempre mediante sua autorização:

• Câmera: para capturar fotos das obras e ações registradas.
• Armazenamento/Fotos: para selecionar e enviar imagens existentes no dispositivo.

Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades.

4. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Permitir o registro, a organização e o armazenamento das imagens de obras;
• Gerar relatórios e apoiar a prestação de contas da gestão pública;
• Autenticar usuários e garantir a segurança do acesso;
• Melhorar a experiência, a estabilidade e o desempenho do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário com a prefeitura contratante responsável pelos registros, com prestadores de serviço de tecnologia (como infraestrutura de nuvem) que atuam em nosso nome sob obrigações de confidencialidade, ou quando exigido por autoridade competente e pela legislação aplicável.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente de nuvem com medidas técnicas e organizacionais para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos. Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais informados ao final deste documento.

8. Privacidade de crianças

O Sua Prefeitura é destinado ao uso por servidores e gestores públicos e não se dirige a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento. Recomendamos a revisão regular desta página.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• contato@suaprefeitura.com.br
• (48) 99134-0258